PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE D’OESTE
PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FELIPE D’OESTE, Marcicrênio da Silva Ferreira, no uso de suas atribuições legais, visando à contratação de pessoal por prazo determinado para desempenhar funções abaixo relacionadas junto à Secretaria Municipal de Saúde, amparado em excepcional interesse público notoriamente reconhecido pela súbita ausência de médicos e situação emergente do município, com espeque no art. 37, IX da Constituição da República, com a lei federal nº 8.745/1993, de acordo também com as leis municipais n° 007/1997, 675/2017 e lei 755/2019, bem como pelo decreto de nº 1635/2019 torna público a realização de Processo Seletivo Simplificado que será regido pelas normas estabelecidas neste Edital para as funções abaixo relacionadas:
1. DA FUNÇÃO, DAS VAGAS, DA ESCOLARIDADE MÍNIMA, DOS REQUISITOS, DO VENCIMENTO E DA CARGA HORÁRIA MÁXIMA
1.1 Serão ofertadas 04 (quatro) vagas para contratação imediata de Médico Clínico Geral.
Cód. Função: Médico
Requisitos: Formação Superior em Medicina – Nível Superior com certificação em Órgão ou Instituição de Classe devidamente registrado e oficialmente reconhecida pelo MEC, com inscrição no Conselho Regional de Medicina, com Residência em Clínica Geral / ou atuação em clínica geral.
1.2 As vagas disponibilizadas terão os seguintes padrões de vencimento:
Referência Valor básico – R$ 6.123,90 (seis mil cento e vinte e três reais e noventa centavos) acrescido do valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) a título de Auxílio Alimentação em conformidade com a Lei Municipal nº 558/2014, adicional noturno de 25 % conforme lei federal nº 9º da Lei 3.999/61 adicional de insalubridade de 20% conforme lei municipal e auxilio deslocamento no valor de R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais) mensais para cada profissional nos termos da lei municipal 779/2019.
| Médico CLINICO GERAL – salário base | R$ 6.123,90 |
| Auxilio Deslocamento lei 779/2019 | R$ 4.000,00 |
| Auxilio Alimentação lei 558/2014 | R$ 150,00 |
| Adicional Noturno lei federal 3.999/1961 | 25% |
| Adicional de Insalubridade | 200,00 |
Todos os candidatos classificados e não contratados constituirão cadastro de reserva, em conformidade com a ordem de classificação, podendo ser aproveitados para contratação temporária que posteriormente ao processo seletivo venha a ser necessária, sendo dispensados em caso de abertura de concurso público.
2. DO PROCESSO SELETIVO
2.1. Para o candidato que estiver com a Graduação concluída a comprovação do referido curso será feita mediante a apresentação do Diploma, certificado ou ainda declaração de conclusão de curso.
2.2. Para o candidato que tiver concluído o curso de Graduação ou Pós-Graduação, e ainda não tenha o certificado, poderá ser considerado atestado de conclusão do respectivo curso, emitido pela instituição de formação devidamente registrada no MEC.
2.3. Somente serão considerados os títulos expedidos por pessoas jurídicas, de direito público ou privado, que atenderem os critérios definidos nesse edital.
2.4. Nenhum título receberá dupla valoração.
2.5. Não serão aceitos documentos para tal pontuação que não estejam com a assinatura e respectiva identificação da empresa/órgão.
3 – DAS INSCRIÇÕES E SUAS CONDIÇÕES
3.1. Ao se inscrever o candidato aceita de forma irrestrita as condições contidas neste Edital, que estabelece as normas que regem o Processo Seletivo Simplificado, bem como, nas leis municipal e federal que autorizam a contratação emergencial, não podendo alegar desconhecimento, sendo de sua exclusiva responsabilidade a leitura e interpretação do presente edital.
3.2. Para realizar a inscrição, o candidato deverá dirigir-se à Prefeitura Municipal de São Felipe d’Oeste, junto ao Setor de Recursos Humanos, sito à Rua Theodoro Rodrigues da Silva, nº 667, Centro, de segunda à sexta-feira no horário das 07h00min às 13h00 min.
3.3. Período de inscrições: 10 de setembro de 2019 até 16 de setembro de 2019, podendo ser prorrogada em caso de não atingimento do quórum mínimo de inscritos, respeitando assim a ampla concorrência e os princípios constitucionais de investidura em cargo público em caráter excepcional do art. 37, IX da Constituição Federal.
3.4. A inscrição deverá ser realizada pessoalmente pelo candidato, ou através de procurador, portador de instrumento de procuração com firma reconhecida e com poderes específicos para realização dessa inscrição.
3.5. O candidato deverá preencher a Ficha de Inscrição que acompanhará a Relação de Documentos.
3.6. Após o preenchimento da Ficha de Inscrição, o candidato deverá entregar o documento que será anexado, junto com os comprovantes de titulação, conforme item 02, no ato da inscrição.
3.7. A inscrição será considerada aceita, quando o candidato proceder à entrega dos documentos que comprovem habilitação para o cargo pretendido, juntamente com a ficha de inscrição e Relação de Documentos até as 13:00 horas do dia 16 de setembro de 2019, ou em caso de prorrogação, até o respectivo dia e o horário lá firmados.
3.8. A entrega da documentação correta é de inteira responsabilidade do candidato, através da Relação de Documentos Entregues para Participação do Processo Seletivo Simplificado. (Anexo III)
3.9. O candidato deve comprovar regularidade com suas obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as obrigações militares.
3.10. O candidato deve gozar de boa saúde física e mental, necessários ao desempenho das respectivas atividades para o qual está se inscrevendo.
3.11. O candidato deverá ter disponibilidade para atuar 40 (quarenta) horas no município, sendo está uma condição expressa de contratação por forma do cargo criado pela lei orgânica municipal, podendo ser convocado a trabalhar aos finais de semana nos casos de atividades extraclasse da Secretaria Municipal de Saúde em dias não úteis ou ainda conforme a necessidade da administração, respeitada a notificação prévia e ajustada pela Secretaria Municipal de Saúde.
3.12. O candidato, no ato de assinatura do contrato, deverá ter 18 anos completos.
3.13. Após a assinatura e efetivo exercício do contrato o servidor(a) que por qualquer motivo/razão desejar reincidir o contrato deverá notificar a administração por escrito com 30 dias de antecedência ao desligamento.
4. PRÉ-REQUISITOS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INSCRIÇÃO
4.1 O interessado em participar do presente PSS deve preencher os pré-requisitos antes citados e apresentar, também, os documentos abaixo relacionados:
a) Provar ser brasileiro ou estrangeiro com visto permanente no Brasil;
b) Cópia simples da carteira profissional emitida pelo conselho regional da categoria;
c) Cópia simples do Diploma e/ou Certificado de Conclusão de Curso de Formação em Medicina,
4.2 O candidato deverá entregar, ainda, os seguintes documentos devidamente preenchidos:
a) FICHA DE INSCRIÇÃO (Anexo II); e
b) RELAÇÃO DE DOCUMENTOS ENTREGUES PARA PARTICIPAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (Anexo III) acompanhado de cópia simples dos títulos que comprovam as informações.
4.3 É de inteira responsabilidade do candidato a apresentação de TODOS os documentos exigidos no presente edital sob pena de desclassificação.
5. DA COMISSÃO
5.1 Para os efeitos de seleção e classificação dos candidatos, respeitando a lisura do disposto na lei nº 8.666/93 e lei 8.745/93, segundo os critérios previstos na Lei, a constituída contida no Decreto Municipal nº 1635/2019 é integrada por:
a) 01 (um) representante do Setor de Recursos Humanos;
b) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Saúde;
c) 01 (um) membro dos Conselhos Municipais de Saúde e de Educação.
5.2. O Conselho Municipal de Saúde, bem como o Conselho Municipal de Educação pelo seu critério técnico junto ao MEC, deverá indicar um representante de cada conselho para efetuar todo o acompanhamento do Processo Seletivo e classificação final.
5.3 A comissão iniciará a análise das inscrições, seleção e classificação dos candidatos imediatamente após o encerramento das inscrições.
6. CRITÉRIOS PARA CLASSIFICAÇÃO
6.1. Os candidatos inscritos para as vagas de MÉDICO CLÍNICO GERAL serão classificados e pontuados de acordo com os seguintes critérios:
| ÍTEM | VALOR DO TITULO | PONTUAÇÃO MAXIMA |
| Graduação na área juntamente com CRM. | 20 pontos (limitado a uma graduação) | 20 pontos |
| Diploma, certificado ou Declaração (atualizada) de término de Curso de pós-graduação em nível de Especialização (carga horária mínima de 360 horas). (limitado a dois Cursos) | 10 pontos | 20 pontos |
| Diploma, certificado ou Declaração (atualizada) de término de Curso de pós-graduação em nível de Mestrado | 10 pontos | 10 pontos |
| Diploma, certificado ou Declaração (atualizada) de término de Curso de pós-graduação em nível de Doutorado. | 10 pontos | 10 pontos |
| Experiência na área médica maior que um ano (para cada ano ou fração igual/maior que seis meses) na função de médico na esfera pública ou privada. | 10 pontos | 20 pontos |
| Cursos de atualização específicos na área médica ou em biológicas. (limitado a cinco cursos nos últimos 5 anos) | 02 pontos | 10 pontos |
| Atuação voluntária igual/maior que 6 meses junto a órgãos beneficentes ou de apoio a OMS (organização mundial da saúde) | 05 pontos | 10 pontos |
| Total de pontos | 100 pontos |
6.2 A pontuação será realizada pela comissão, cuja avaliação tomará por base os documentos apresentados (títulos) pelos candidatos.
6.3 Não serão considerados os cursos de graduação ou pós-graduação que não tiverem relação com a área.
6.4 Será considerado apto a ocupar a vaga o candidato com o maior número de pontos.
7. CRITÉRIOS DE DESEMPATE
7.1 Em caso de igualdade na pontuação da titulação apresentada terá preferência sucessivamente, o candidato que comprovar:
a) Maior tempo de trabalho junto à órgão público;
b) Maior tempo de serviço junto ao setor privado;
c) Maior titulação acadêmica;
d) Maior quantidade de cursos de aperfeiçoamento com duração mínima de 40 horas;
e) Maior carga horária nos cursos de atualização realizados nos 05 (cinco) últimos anos;
7.2 Persistindo o empate, após os critérios legais de desempate, tais como idade e prestação voluntária de serviços públicos de jurado e mesário, será realizado sorteio público, a ser divulgado na mídia oficial do Município, com antecedência mínima de dois dias úteis da sua realização.
8. DOS RECURSOS E DA CLASSIFICAÇÃO
8.1 Da não homologação de candidato à seleção, caberá recurso no prazo de 02 (dois) dias uteis, de acordo com o cronograma do Teste Seletivo Simplificado, vide ANEXO IV do presente edital, com matéria relativa a erro na análise da documentação, vedado à juntada de documentos não apresentados por ocasião da inscrição.
8.2 Os recursos de revisão de documentação e de reconsideração deverão ser apresentados por petição escrita, assinada, com identificação do candidato apenas na folha de rosto do processo e em separado, em duas vias, as razões do recurso.
8.3 Só será deferido o requerimento de revisão da documentação, se o candidato comprovar que houve erro da Comissão de Processo Seletivo Simplificado, se o mesmo contiver as razões do pedido de revisão, o qual deverá conter exposição detalhada dos fundamentos deste e se o mesmo estiver dentro do prazo.
8.4 O recurso será, após, julgado pelo prefeito municipal, em decisão definitiva.
8.5 A homologação da classificação final dos candidatos inscritos e selecionados, segundo os critérios estabelecidos neste Edital, será publicada no mural de Publicações da Prefeitura Municipal de São Felipe d’Oeste e no site da AROM além do site oficial do Município.
9. DA ADMISSÃO DOS CANDIDATOS
9.1. O Município efetuará a contratação imediatamente e de forma emergencial, em caráter temporário, cabendo à Secretaria Municipal de Administração as seguintes providências:
a) Providenciar a notificação do melhor classificado no Processo Seletivo Simplificado vigente, por meio do site da prefeitura e mural de publicações, para manifestação quanto à aceitação da vaga, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas;
b) Esgotado o prazo de que trata o item anterior, sem que tenha havido manifestação favorável, o candidato omisso perderá automaticamente a vaga e a Secretaria Municipal de Administração notificará o próximo candidato classificado para que este se manifeste quanto a aceitação da vaga, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, e assim sucessivamente;
c) Não serão realizadas notificações pessoais, devendo o candidato acompanhar as publicações oficiais no site e mural da Prefeitura Municipal.
9.2 A classificação no Processo Seletivo Simplificado não assegurará ao candidato à contratação imediata e automática no cargo público, mas apenas a expectativa de nele ser contratado, segundo a ordem de classificação, durante o período de validade do Processo Seletivo Simplificado que será de um ano a contar da publicação do edital; ficando a concretização deste ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes e, sobretudo, ao interesse do serviço municipal.
9.3 Somente será contratado o candidato que apresentar a documentação abaixo que deverá ser entregue 48 (quarenta e oito) horas após a manifestação de aceitação da vaga.
- Cópia do Cadastro da Pessoa Física (CPF);
- Cópia do Registro Geral (RG) – Registro Geral;
03. Comprovante de Residência, a critério do servidor;
04. Número de Conta Bancaria do Banco Brasil; Obs.: Obrigatório, em caso de não apresentação o pagamento do servidor ficara bloqueado até que apresentada ao Departamento de Recursos Humanos);
05. Cópia da Carteira de Trabalho- CTPS, pagina do número da CTPS e verso onde consta a filiação;
06. Cartão de Pis/Pasep (CASO TENHA), em caso de não possuir apresentar declaração de que não tem inscrição no PIS/PASEP;
07. Registro no Conselho de Classe E certidão de regularidade funcional e profissional;
08. Reservista ou Certificado de Dispensa de Incorporação (Se do sexo Masculino);
09. Título de Eleitor + Comprovante de regularidade (Comprovante extraído do livro) da ultimo eleição ou espelho do título emitido pelo Cartório eleitoral;
10. Certidão de Nascimento ou Casamento;
11. Certificado, Histórico, Declaração ou Diploma de Escolaridade, emitido por órgão responsável pela Educação onde tenha cursado o ensino;
12. Declaração de Acumulação de Cargos, empregos e remunerações conforme Constituição federal;
13. Declaração de Bens, em caso de apresentação de Declaração de IRRF à Receita Federal, apresentar cópia, inclusive com recibo de entrega da última declaração;
14. Declaração de que não mantêm vinculo de parentesco civil impeditivo nos termos do artigo 90 da Lei Orgânica Municipal;
15. Atestado Médico – Aptidão Física e Mental – ORIGINAL;
16. Certidão negativa do TCE-RO até o sexagésimo dia da nomeação; http://www.tce.ro.gov.br/nova/certidao/consulta.asp
17. Certidão Negativa Cível e Criminal da Comarca de Domicilio 1ª e 2ª Instancia Judicial; http://www.tjro.jus.br/certidaoonline/jsp/apresenta.jsf
18. Certidão Negativa Cível e Criminal da Justiça Federal da comarca de domicilio de 1ª e 2ª Instancia judiciária; http://www.trf1.jus.br/servicos/certidao/?orgao=RO
19. Certidão dos filhos menores de 14 anos, acompanhado de comprovante de escolaridade para filhos acima de 05 anos e carteira de vacinação atestada pela Unidade de Saúde dos filhos menores de 05 anos;
20. RG e CPF do Esposo (a) (Se casado(a);
9.4 – Demais documentos solicitados pelo setor de RH, no presente edital e legislação aplicável.
10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1 O candidato não poderá acrescentar, alterar, substituir ou incluir qualquer informação exigida na Ficha de Inscrição após o encerramento do prazo de entrega das inscrições.
10.2 Não haverá inscrição fora da data prevista neste EDITAL.
10.3 O Processo Seletivo terá validade de 01 (um) ano a contar da data da publicação do presente edital, podendo ser revogado a qualquer tempo ou prorrogado por igual prazo conforme a necessidade da administração pública ou em caso de convocação de concurso público futuro.
10.4 Os candidatos classificados e não contratados constituirão cadastro de reserva, em conformidade com a ordem de classificação, podendo ser aproveitados para contratação temporária autorizada por lei e que venha a ser necessária, excetuados em caso de haver concurso público homologado com vagas para os cargos aqui disponíveis.
10.5 A inexatidão ou irregularidade das informações prestadas no ato da inscrição, ainda que verificada posteriormente, eliminará o candidato do processo seletivo, inclusive com resolução de contrato se já firmado.
10.6 Perderá o direito a vaga, o candidato que, por incompatibilidade de horário ou qualquer outro motivo, não assumir a vaga oferecida no momento da convocação.
10.7 Os candidatos habilitados no processo seletivo serão chamados para o desempenho de suas atribuições de acordo com a ordem de classificação e necessidade da Secretaria Municipal de Saúde.
10.8 Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação do candidato, valendo para esse fim a publicação oficial do resultado final.
10.9 Dúvidas e questionamentos serão resolvidos, por escrito, pela comissão de seleção e, em última instância pelo Prefeito Municipal.
10.10 Os documentos dos candidatos não estão sujeitos a divulgação pública, salvo nos casos expressamente previstos em lei, tendo o candidato acesso a sua própria documentação.
10.11 As datas, prazos e ações, relativas ao objeto do presente edital, atenderão ao cronograma do processo seletivo, anexo ao presente.
10.12 Após o prazo de vigência do presente, os documentos apresentados pelos candidatos estarão sujeitos à destruição.
10.13 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
São Felipe d’Oeste – RO, 09 de setembro de 2019.
Marcicrênio da Silva Ferreira
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE NA FORMA DA LEI.
ANEXO I
ATRIBUIÇÕES PARA O CARGO DE MÉDICO CLINICO GERAL
Atender consultas médicas em ambulatórios, hospitais, unidades sanitárias e efetuar exames médicos em escolares e pré-escolares. Examinar servidores públicos municipais para fins de controle do ingresso, licença e aposentadoria. Preencher e assinar laudos de exames e verificação. Fazer diagnósticos e recomendar a terapêutica indicada para cada caso. Prescrever regimes dietéticos. Prescrever exames laboratoriais. Atender a população de um modo geral, diagnosticando enfermidades, medicando-os ou encaminhando-os, em casos especiais, a setores especializados. Atender emergências e prestar socorros. Efetuar auditorias nos serviços médico-hospitalares e elaborar relatórios. Elaborar e emitir laudos médicos. Anotar em ficha apropriada os resultados obtidos. Ministrar cursos de primeiros socorros. Supervisionar em atividades de planejamento ou execução, referente à sua área de atuação. Preparar relatórios das atividades relativas ao emprego. Executar outras tarefas compatíveis com as previstas no cargo, particularidades do Município ou designações superiores. Cumprir integralmente a carga horária; Assinar e responder por quaisquer programas referentes a saúde conveniados com o Governo Federal, Governo Estadual ou outros órgãos públicos ou privados, tais como PSF e outros, diligenciando pelo atendimento em qualquer local no âmbito Municipal, seja em regime permanente, seja em regime transitório de atendimento, pela participação, neste último caso, de ações voltadas a saúde preventiva ou curativa no Distrito ou nas comunidades do interior.
OBS.: O exercício do cargo poderá determinar o trabalho em horários normais, especiais e plantões, podendo ser executado em mais de um local, bem como a realização de viagens e frequência a cursos de especialização e atendimento ao público.
ANEXO II
FICHA DE INSCRIÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS) Nº 006/2019
INSCRIÇÃO NÚMERO: _________
FUNÇÃO: __________________________________________________
DADOS PESSOAIS DO CANDIDATO:
Nome: _________________________________________________________
Data de nascimento: ____/___/______
Município de nascimento: _________________________________________ RG:_______________________ Órgão Expedidor: ______________ UF:________
CPF: _______________________________
Endereço: Rua: ________________________________________________________________ Nº: _______ Bairro:________________________________________________ Município: _______________________________________________________ Complemento: ______________________________________________________
Telefone Celular: ____________________Residencial: _______________________
E-mail: _______________________________________________________________
Data: _____/_____/______
__________________________________________________
Assinatura do Candidato:
ANEXO III
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS ENTREGUES PARA PARTICIPAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS) EDITAL Nº 006/2019
Número de inscrição: ____________
Função: _________________________________________________
Nome candidato: __________________________________________
Documentos necessários para inscrição (escolaridade/requisitos – item 1)
01
02
03
Documentos para titulação e experiência.
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
Data: _____/_____/______
_________________________________
Candidato:
ANEXO IV
DECLARAÇÃO
O candidato abaixo assinado declara para os devidos fins, que leu o respectivo Edital De Processo Seletivo Simplificado 006/2019 e que concorda plenamente com as disposições nele contidas e sujeita-se as penalidades por estes impostas.
Nome do candidato: _________________________________________________
Inscrição número: ___________________ Data: _____/_____/_______
Assinatura:________________________________________________________
ANEXO V
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE D’OESTE
Comprovante de Inscrição Processo Seletivo Simplificado 006/2019 para contratação por tempo determinado de Médico.
Nome do candidato: _________________________________________________
Inscrição número: ___________________ Data: _____/_____/_______
Protocolo nº_______________________
Candidato a seleção da função de médico
Recebido por: ____________________________________
ANEXO VI
CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 006/2019
| Período de inscrição | 10/09/2019 até 16/09/2019 |
| Seleção dos habilitados e desabilitados | 16/09/2019 |
| Homologação das inscrições | 17/09/2019 |
| Recurso da desabilitação das inscrições | 17/09/2019 a 18/09/2019 |
| Manifestação da comissão na reconsideração (se houver) | 19/09/2019 |
| Julgamento do recurso pelo Prefeito (se houver) | 20/09/2019 |
| Homologação Final das Inscrições | 20/09/2019 |
| Análise Curricular | 23/09/2019 |
| Aplicação de critérios de desempate | 23/09/2019 |
| Lista de classificação preliminar dos candidatos | 23/09/2019 |
| Recurso da Lista de Classificação | 24/09/2019 E 25/09/2019 |
| Manifestação da Comissão na reconsideração (se houver) | 26/09/2019 |
| Julgamento do recurso pelo Prefeito e aplicação do critério de desempate (se houver) | 26/09/2019 |
| Classificação final | 27/09/2019 |
| Homologação do resultado final | 27/09/2019 |
OBS: caso não haja apresentação de recursos a comissão de seleção adiantara
o cronograma do presente PSS.