A Prefeitura de São Felipe D’Oeste inicia nesta segunda-feira (10) consulta pública para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício de 2021.
A LOA é um processo do poder executivo, que estabelece as receitas e fixa as despesas, detalhamento e aplicação dos recursos que serão utilizados no município no ano seguinte, sendo um dos três instrumentos de planejamento definidos pela Constituição Federal de 1988. É elaborada com base nas diretrizes apontadas no Plano Plurianual (PPA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Com o objetivo de qualificar os serviços ofertados pelo município, dando voz e protagonismo aos cidadãos, a prefeitura adota mecanismos para conhecer e compreender as necessidades dos moradores da cidade, por meio de ferramentas que efetivam a participação da comunidade. Esse método de pesquisa apresenta aspectos muito positivos, por se tratar de um modo mais democrático de participação da sociedade na gestão pública. A pesquisa é bem acessível, para que as pessoas possam, a qualquer momento, entrar no site e ou link fazendo a sua participação no que diz respeito ao processo de planejamento da cidade.
A consulta pública solicita aos participantes apontamentos sobre as prioridades de políticas públicas e assim, destacar aquelas que consideram mais importantes para o desenvolvimento do município.
Participe!
Por meio de formulário on-line, o cidadão poderá opinar até o dia 25 de agosto sobre a utilização dos recursos públicos para o próximo ano.
Acesse e participe pelo LINK: https://pt.surveymonkey.com/r/LOA2021SF