Decretos COVID 19

DECRETO 18642021 Pandemia funcionamento Prefeitura COVID 19

DECRETO 18582021 COVID-19 – Funcionamento da Feira Pandemia

DECRETO 18342021 – COVID – 19 – Ações 2ª Onda

DECRETO 17742020 Revoga os Decretos 1715 – 1739 e 1745 – Prorroga Estado de Calamidade Pública e estabelece novas determinações – COVID-19 – Republlicado por erro Material

DECRETO 17452020 Altera o Decreto nº 17392020 – Entidades Religiosas – COVID-19

DECRETO 17392020 Revoga os Decretos 1721 e 1726 – Prorroga Estado de Calamidade Pública – COVID-19

DECRETO 17292020 Altera o Decreto Municipal nº 17152020 Que Regulamentou o funcionamento temporário das feiras livres em SFO – COVID-19

DECRETO 17262020 Altera e Cria Dispositivos no Decreto Municipal nº 17212020 que prorrogou o Estado de Calamidade Pública – COVID-19

DECRETO 17122020 Estabelece Estado de Calamidade Pública – COVID-19

DECRETO 17212020 Prorroga o Estado de Calamidade Pública – COVID-19 e flexibiliza algumas atividades

DECRETO 17152020 Regulamenta o funcionamento temporário das feiras livres em SFO – COVID-19

DECRETO 17102020 Suspende as aulas pelo prazo de 15 dias – Covid-19