Audiência de entrega do Plano Municipal de Saneamento Básico de São Felipe d’Oeste – RO
Tendo como objetivo entregar o Plano Municipal de Saneamento Básico de São Felipe d’Oeste para a população, dia 03 de novembro de 2022 às 9h, na Câmara de Vereadores, a equipe do Projeto Saber Viver, Funasa e Comitês de Coordenação e Execução realizarão a Audiência Final para entrega do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de São Felipe d’Oeste. Talvez a maioria da população de São Felipe d’Oeste e de Rondônia não tenha muita noção do documento que elaboramos, mas sem dúvida o que será entregue irá entrar para história de São Felipe d’Oeste, de Rondônia e do Brasil.
Concluímos etapas fundamentais para a elaboração de um plano de saneamento consciente e consistente, como o Diagnóstico, que levanta todas as carências e demandas dos sistemas de saneamento no município, e chegamos ao Prognóstico, momento ímpar e fundamental, que é a proposição dos objetivos e metas que irão sanear as deficiências levantadas no diagnóstico. Foram estabelecidas soluções graduais e progressivas, com proposição de metas de curto, médio ou longo prazo, além das de implementação imediata, voltadas para a universalização do acesso aos serviços, com base na legislação vigente.
Esse evento faz parte de uma das etapas da construção do Plano Municipal de Saneamento Básico de São Felipe d’Oeste, que começou em 2019, com levantamento de dados, diagnóstico e prognóstico. A elaboração do PMSB teve como elemento balizador a participação social para o êxito na sua construção. Assim, toda a população do município foi convidada a construir o PMSB de São Felipe d’Oeste, para que esse seja consolidado enquanto um instrumento de representação da realidade social, econômica e cultural.
A iniciativa busca informar e conscientizar o cidadão quanto a realidade do saneamento básico, considerando que ele é fator fundamental para a segurança e para a promoção da saúde aos cidadãos. De acordo com o superintendente da FUNASA, João Marcos, “O município de São Felipe d’Oeste, juntamente com outros 18 municípios de Rondônia, dos quais vamos entregar até final deste ano, entrará para o rol do marco legal do saneamento. Ao todo o projeto irá beneficiar cerca de 266.393 pessoas em todo estado. É a Funasa cumprindo seu papel de promover a saúde pública e a inclusão social, como bem define sua missão institucional”.
Para a realização do Plano Municipal de Saneamento Básico, foram utilizadas as informações levantadas nos eventos setoriais e entrevistas com a população urbana, rural e povos tradicionais, a fim de captar a percepção social, as demandas e aspirações da população. Já no enfoque técnico foram levantados e confrontados os dados ambientais, hidrológicos e socioeconômicos de todas as áreas do município, a fim de propor os cenários futuros ideais para cada caso dos componentes do saneamento básico.
O plano de saneamento vem dotar o município de um acervo de documentos de planejamento que irá subsidiar a gestão municipal para investimento na área de saneamento para os próximos 11 anos, com indicação de ações e metas a serem alcançadas, por ordem de prioridades, com valores e prazos, de acordo com as Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico (Lei 11.445, de 05/01/2007, alterada pela Lei nº 14.026, de 15/07/2020. Um planejamento denso, completo e integrado às demais políticas de saúde pública. São os primeiros municípios do país em consonância com a nova lei, são os primeiros entregues pela Funasa, fruto de um trabalho incansável dos servidores, pesquisadores, colaboradores e população, da Funasa, do IFRO e dos municípios.
Por fim, vale ressaltar que, as ações de saneamento básico estão interligadas à promoção da saúde da população, por isso é importante discutir, propor, planejar e monitorar as ações sanitárias do seu município.
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