PORTARIA Nº167/GAP/2022 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022

 

“Autoriza servidor a CONDUZIR VEÍCULO PÚBLICO da frota de veículos da Prefeitura do Município de São Felipe D´Oeste/RO, e dá outras providências.”

O Prefeito do Município de São Felipe D´Oeste/RO, Sr. Sidney Borges de Oliveira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE

 

Art. 1°. Autorizar o Sr. LUCIANO LINAS DE JESUS, brasileiro, cadastrado sob° matricula 222, DIRETOR DE ENDEMIAS, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, do Município de São Felipe D´Oeste/RO, a conduzir qualquer veículo público a serviço da municipalidade e desde que atenda aos requisitos mínimos de autorização, exigências e limitações impostas à Categoria da Carteira Nacional de Habilitação – CNH do servidor em que portar;

Art. 2°. A presente autorização é exclusiva para uso em serviço e atos de interesse do Município, e implicará na responsabilidade solidária em caso de acidente, multa ou furto, sendo vedado o uso para fins e interesses particulares;

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação; Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.

Paço Municipal, Gabinete do Prefeito do Município de São Felipe D´Oeste, ao (s) 01/11/2022.

Sidney Borges de Oliveira

Prefeito Municipal São Felipe D´Oeste/RO