Estabelece o Calendário Escolar Oficial para o ano letivo de 2025 para as Escolas da  Rede Pública Municipais de Ensino, e dá outras providências.

/ Secretaria Educação, SEMECE / Por

Portaria Nº 001/2025 

São Felipe D´Oeste, 09 de Janeiro de 2025.

Estabelece o Calendário Escolar Oficial para o ano letivo de 2025 para as Escolas da  Rede Pública Municipais de Ensino, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, do Municipio de São Felipe d’Oeste, Estado de Rondônia, no uso das suas atribuições estabelecidas em Leis;

RESOLVE:

Art. 1º – Estabelecer o Calendário Escolar Oficial para o ano letivo de 2025 para as Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino.

Art. 2º – O Calendário de cada escola, respeitadas as normas legais vigentes e as peculiaridades locais, deve ser elaborado, discutido, aprovado pela comunidade escolar e amplamente divulgado.

Art. 3º – O Calendário Escolar Oficial de 2025 contempla os dias letivos para a educação básica e suas modalidades nas etapas da Educação Infantil e Ensino Fundamental I, sendo:

  1. 200 (duzentos) dias letivos para educação básica e suas modalidades com carga horária, parcial, estendida/ampliada e em tempo integral, de acordo com as matrizes curriculares específicas;
  2. 208 dias para a Educação Infantil (Creche)
  3. 100 (cem) dias letivos para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) no curso presencial.

§ 1º São considerados dias letivos aqueles estabelecidos no Projeto Pedagógico e no Calendário Escolar para o desenvolvimento de atividades com a presença de estudantes, efetiva orientação do professor e com o controle da frequencia dos estudantes.

§ 2º A carga horária a ser desenvolvida pela escola é a especificada na matriz curricular adotada, referente às modalidades de ensino e/ou projeto ofertado.

§ 3º É vedada a dispensa de estudantes nos dias letivos previstos em calendário, salvo se por expressa solicitação judicial ou da mantenedora.

§ 4º O encerramento do ano letivo fica condicionado ao cumprimento integral dos dias letivos constantes no Calendário Escolar aprovado pelo Conselho Municipal de Educação –CME e da carga horária estabelecida nas matrizes curriculares vigentes.

§ 5º Compete aos gestores escolares acompanharem a execução do calendário escolar, dos dias letivos, das matrizes curriculares e das horas letivas com a consolidação dos resultados finais até o encerramento do ano letivo e apresentar ao CME  o Relatório Conclusivo das ações executadas.

§ 6º O cumprimento  da carga horária deverá considerar a Nota Técnica Nº 01/2024 do GAEP – Rondônia .

Art. 4º – Ficam estabelecidas as seguintes datas no Calendário Escolar Oficial de 2025:

DATAS ESTABELECIDAS

  1.  Férias Regulamentares: 02/01/2025  a 30/01/2025
  2.  Início do Ano Letivo da Educação Básica e suas modalidades: 10/02/2025
  3.   Formação das Turmas das Classe de Aceleração da Aprendizagem (CAA): 06 a 14/03/2025
  4. Férias Regulamentares: 16 a  30/07/2025
  5.  Projeto Dia de Ler, Todo Dia: 31/07/2025
  6.   Dia “D” da Busca Ativa Escolar: 10 de Abril de 2025
  7. Término do Ano Letivo: 16/12/2025
  8. Período reservado a recuperação final e exame final, quando adotado pela escola: 17 a 23/12/2025
  9. Encerramento das Atividades Escolares: 30/12/2025
  10. Sistema de Avaliação Educacional do Estado de Rondônia (SAERO): 17 a 28/11/2025.
  11. Formação Continuada PROALFA – 28/03; 30/05; 22/08; 17/10

Art. 5º – São feriados nacionais, estaduais, municipais e ponto facultativo:

01/01 – Confraternização Universal

04/01 – Criação do Estado de Rondônia (estadual)

04/03 – Carnaval (facultativo)

18/04 – Sexta Feira Santa/Paixão de Cristo

21/04 – Tiradentes

01/05 – Dia do Trabalhador

30/05 – Carpus Christi

18/06 – Dia do Evangélico (estadual)

22/06  – Aniversário de São Felipe d’Oeste (municipal)

07/09 – Independência do Brasil

04/10 – Padroeiro de São Felipe d’Oeste (municipal)

12/10 – Padroeira do Brasil

15/10 – Dia do Professor – Comemorativo

28/10 – Dia do Servidor Público

02/11 – Finados

15/11 – Proclamação da República

20/11 – Dia Nacional da Consciencia Negra

       25/12 – Natal

Art. 6º– Projetos Pedagógicos e Campanhas de Conscientização a serem realizadas no ano letivo de 2025:

PROJETOS PEDAGÓGICOS

Dia da Água –

Educação no Trânsito

Páscoa –

Dia dos Povos Indígenas –

Tiradentes –

Dia das Mães –

Dia do Meio Ambiente –

Festa Junina –

Dia dos Pais –

Dia dos Estudantes –

Dia da Independência –

Dia das Crianças –

Dia dos Professores –

Dia da Consciência Negra –

Saero –

Noite Cultural –

Ações de Combate ao Bullying – Todo dia é dia de combate ao bullying

Ações do PSE:

  1. Ações de combate ao mosquito Aedes aegypti
  2. Açoes de combate ao bullying – Todo dia é dia de combate ao bullying
  3. Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional
  4. Promoção da Cultura de Paz, Cidadania e Direitos Humanos
  5. Promoção das Práticas Corporais e do Lazer Prevenção das Violências e dos Acidentes
  6. Promoção e Avaliação de Saúde bucal
  7. Verificação da Situação Vacinal
  8. Promoção da Saúde Auditiva
  9. Promoção da Saúde Ocular
  10. Campanha de Combate à Violencia conta a Mulher
  11. Campanha de Prevenção contra o uso de drogas
  12. Conscientização do Autismo
  13. Campanha Nacional contra o Abuso Sexual Infantil
  14. Campanha Contra o Trabalho Infantil
  15. Campanha Nacional de prevenção ao suicídio e saúde mental

Parágrafo único: Todas as atividades referentes aos projetos pedagógicos e às campanhas de conscientização deverão ser incorporadas aos currículos e às propostas pedagógicas, de forma transversal e integradora, como temas contemporâneos que afetam a vida humana em escala local, regional e global. As atividades além de serem desenvolvidas, deverão ser registradas, documentadas e arquivadas na escola.

Art. 7º – A interrupção das atividades letivas programadas, independentemente do motivo, implica na imediata reposição dos dias letivos e carga horária de cada componente curricular, a fim de cumprir ao mínimo estabelecido em lei.

Parágrafo único: A escola que tiver as atividades letivas interrompidas, deverá encaminhar proposta de calendário de reposição das aulas ao CME de sua jurisdição, para análise, aprovação e acompanhamento.

Art. 8º – A escola deverá estabelecer em seu calendário:

  1. planejamento e formação pedagógica;
  2. início e término do ano letivo;
  3. início e término de cada bimestre;
  4. início e término de cada ano letivo da Educação de Jovens e Adultos (EJA);
  5. feriados;
  6. férias regulamentares;
  7. formação continuada;
  8. datas das reuniões ordinárias dos Conselhos de Classe;
  9. datas das reuniões ordinárias do Conselho de Professores;
  10. datas das reuniões do Conselho Escolar;
  11. período de avaliação bimestral;
  12. período de recuperação;
  13. exame final, quando adotado pela escola.

§1º O Conselho Escolar deverá se reunir em toda primeira terça-feira de cada mês, sem prejuízo da carga horária do dia letivo.

§2º As datas de que trata o inciso VIII deste artigo, serão consideradas como dia letivo quando for trabalhada 50% da hora letiva diária.

Art. 9º – É dever do (a) gestor (a) escolar zelar pelo cumprimento das datas bases do Calendário Oficial 2025, e o não cumprimento, poderá acarretar responsabilização administrativa.

Parágrafo único. O (A) gestor (a) deverá encaminhar o Calendário Escolar ao CME juntamente com as atas de aprovação pela comunidade escolar até o final da 1ª (primeira) semana de março de 2025.

Art. 10 – Compete à SEMECE enviar às escolas de sua regional esta portaria e seus anexos, e:

  1. orientar as escolas na elaboração do Calendário Escolar contemplando suas peculiaridades;
  2. analisar e aprovar o Calendário Escolar de cada Escola.

Art. 11 – Os casos omissos nesta resolução serão resolvidos em primeira instância pela SEMECE e em segunda instância pelo CME ( Conselho Municipal de Educação).

Art. 12 – Esta portaria e anexos entram em vigor na data de sua publicação

Acir Ribeiro da Silva

Secretária Municipal da Educação –

Portaria 08/GAB/2025

Sao Felipe D´Oeste-RO

CALENDÁRIO ESCOLAR 2025

Início do Ano Letivo: 10/02/2025                                                                                                                                                                                                                                                                                            Encerramento das Atividades Escolares: 30/12/2025

Mês/DiasDIAS LETIVOSTotal de Dias Letivos
01020304050607080910111213141516171819202122232425262728293031 
JaneiroFNFRFRFRFRFRFRFRFRFRFRFRFRFRFRFRFRFRFRFRFRFRFRFRFRFRFRFRFRFRFR0
FevereiroSD  PFP  PFP  PFP  PFP  PFP®SDL1LLLLSDLLLLLSDLLLLL   15
MarçoSDLLLLLSDLLLLLSDLLLLLSDLLLLFPMSDL20
AbrilLLLLSDLcbLLL♫LSDLLLLFNSDFNLLLLSDL2LL 20
MaioFNLSDLLLLLSDLLLLLSDLLLLLSDLLLLFMPS20
JunhoDLLLLLSDLLLLLSDLLLPFLSDLLLLLSDL 20
JulhoLLLLSDLLLL3LSDLLFRFRFRFRFRFRFRFRFRFRFRFRFRFRFRL@12
AgostoLSDLLLLLSDLLLLLSDLLLLFMPSDLLLLLSD20
SetembroLLLLLSDLLLLLSDLLLLLSDLLLLLSDLL 22
OutubroLLL4SDLscLscLscLscLscSDLLLLFMPSDLLLLLSDLPFLLL21
NovembroSDLLLLLSDLLLLLSDLLLFNLSDLLLLLSD 19
DezembroLLLLLSDLLLLLSDLRERERERESDREENENFNENSDENE 12
Total de dias letivos200  
 
  LEGENDA FN – Feriado Nacional FM – Feriado Municipal PF – Ponto Facultativo; FR – Férias Regulamentares DP – Dia do Professor SD – Sábado e Domingo SL – Sábado Letivo PFP – Planejamento e Formação Pedagógica L – Dia Letivo ® – Realinhamento do Projeto Político Pedagógico L1, L2, L3 e L4 – Início dos Bimestres Regulares RE – Recuperação Final @ – Dia de Ler, Todo Dia! ♫ – Dia “D” da busca ativa escolar EN – Entrega de Notas E – Encerramento das Atividades Escolares   FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS, MUNICIPAIS E PONTOS FACULTATIVOS   01/01 – Confraternização Universal 04/01 – Criação do Estado de Rondônia (estadual) 18/04 – Sexta Feira Santa/Paixão de Cristo 21/04 – Tiradentes 01/05 – Dia do Trabalhador 19/06 – Corpus Christi 22/06  – Aniversário de São Felipe d’Oeste (municipal) 07/09 – Independência do Brasil 04/10 – Padroeiro de São Felipe d’Oeste (municipal) 12/10 – Padroeira do Brasil 15/10 – Dia do Professor – Comemorativo 02/11 – Finados 15/11 – Proclamação da República 20/11 – Dia Nacional da Consciencia Negra 25/12 – Natal  DATAS ESTABELECIDAS   Férias Regulamentares: 02/01/2025  a 30/01/2025Início do Ano Letivo da Educação Básica e suas modalidades: 10/02/2025   Formação das Turmas das Classe de Aceleração da Aprendizagem (CAA): 06 a 14/03/2025Férias Regulamentares: 16 a  30/07/2025Projeto Dia de Ler, Todo Dia: 31/07/2025 Dia “D” da Busca Ativa Escolar: 10 de Abril de 2025Término do Ano Letivo: 17/12/2025Período reservado a recuperação final e exame final, quando adotado pela escola: 17 a 23/12/2025Encerramento das Atividades Escolares: 30/12/2025Sistema de Avaliação Educacional do Estado de Rondônia (SAERO): 17 a 28/11/2025.Período de Aplicação das Avaliações Diagnóstica do CAED ( De acordo com o Calendário do CNCA)   INFORMAÇÕES   1º Bimestre: 10/02 a 25/04 = 52 dias 2º Bimestre: 28/04 a 09/07 = 50 dias 3º Bimestre: 10/07 a 02/10 = 49 dias 4º Bimestre: 03/10 a 17/12 = 49 dias                          PROJETOS PEDAGÓGICOS   Dia da Água – Páscoa – Dia dos Povos Indígenas – Tiradentes – Dia das Mães – Dia do Meio Ambiente – Festa Junina – Dia dos Pais – Dia dos Estudantes – Dia da Independência – Dia das Crianças – Dia dos Professores – Dia da Consciência Negra – Saero – Noite Cultural – Ações de Combate ao Bullying     AÇÕES DO PSE   Ações de Combate ao Bullying Ações de combate ao mosquito Aedes aegypti Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional Promoção da Cultura de Paz, Cidadania e Direitos Humanos Promoção das Práticas Corporais e do Lazer Prevenção das Violências e dos Acidentes Promoção e Avaliação de Saúde bucal Verificação da Situação Vacinal Promoção da Saúde Auditiva Promoção da Saúde Ocular          

CALENDÁRIO ESCOLAR 2025 – CRECHE

Início do Ano Letivo: 10/02/2025                                                                                                                                                                                                                                                                                 Encerramento das Atividades Escolares: 30/12/2025

Mês/DiasDIAS LETIVOSTotal de Dias Letivos
01020304050607080910111213141516171819202122232425262728293031 
JaneiroFNFRFRFRFRFRFRFRFRFRFRFRFRFRFRFRFRFRFRFRFRFRFRFRFRFRFRFRFRFRFR0
FevereiroSD  PFP  PFP  PFP  PFP  PFP®SDL1LLLLSDLLLLLSDLLLLL   15
MarçoSDLLLLLSDLLLLLSDLLLLLSDLLLLLSDL21
AbrilLLLLSDLcbLLL♫LSDLLLLFNSDFNLLLLSDL2LL 20
MaioFNLSDLLLLLSDLLLLLSDLLLLLSDLLLLLS21
JunhoDLLLLLSDLLLLLSDLLLPFLSDLLLLLSDL 20
JulhoLLLLSDLLLL3LSDLLFRFRFRFRFRFRFRFRFRFRFRFRFRFRFRL@12
AgostoLSDLLLLLSDLLLLLSDLLLLLSDLLLLLSD21
SetembroLLLLLSDLLLLLSDLLLLLSDLLLLLSDLL 22
OutubroLLL4SDLscLscLscLscLscSDLLLLLSDLLLLLSDLPFLLL22
NovembroSDLLLLLSDLLLLLSDLLLFNLSDLLLLLSD 19
DezembroLLLLLSDLLLLLSDLLLLLSDERERERFNERSDERE 15
Total de dias letivos208  
 
  LEGENDA FN – Feriado Nacional FM – Feriado Municipal PF – Ponto Facultativo; FR – Férias Regulamentares DP – Dia do Professor SD – Sábado e Domingo SL – Sábado Letivo PFP – Planejamento e Formação Pedagógica L – Dia Letivo ® – Realinhamento do Projeto Político Pedagógico L1, L2, L3 e L4 – Início dos Bimestres Regulares @ – Dia de Ler, Todo Dia! ♫ – Dia “D” da busca ativa escolar ER – Entrega de relatórios E – Encerramento das Atividades Escolares   FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS, MUNICIPAIS E PONTOS FACULTATIVOS   01/01 – Confraternização Universal 04/01 – Criação do Estado de Rondônia (estadual) 04/03 – Carnaval (facultativo) 18/04 – Sexta Feira Santa/Paixão de Cristo 21/04 – Tiradentes 01/05 – Dia do Trabalhador 19/06 – Corpus Christi 22/06  – Aniversário de São Felipe d’Oeste (municipal) 07/09 – Independência do Brasil 04/10 – Padroeiro de São Felipe d’Oeste (municipal) 12/10 – Padroeira do Brasil 15/10 – Dia do Professor – Lei n. 113 de 24/06/1986 02/11 – Finados 15/11 – Proclamação da República 20/11 – Dia Nacional da Consciencia Negra 25/12 – NatalDATAS ESTABELECIDAS   Férias Regulamentares: 02/01/2025  a 30/01/2025Início do Ano Letivo da Educação Infantil e suas modalidades: 10/02/2025   Férias Regulamentares: 16 a  30/07/2025Projeto Dia de Ler, Todo Dia: 31/07/2025 Dia “D” da Busca Ativa Escolar: 10 de Abril de 2025Término do Ano Letivo: 17/12/2025Encerramento das Atividades Escolares: 30/12/2025                      PROJETOS PEDAGÓGICOS   Dia da Água – Páscoa – Dia dos Povos Indígenas – Tiradentes – Dia das Mães – Dia do Meio Ambiente – Festa Junina – Dia dos Pais – Dia dos Estudantes – Dia da Independência – Dia das Crianças – Dia dos Professores – Dia da Consciência Negra – Saero – Noite Cultural – Ações de Combate ao Bullying     AÇÕES DO PSE   Ações de Combate ao Bullying Ações de combate ao mosquito Aedes aegypti Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional Promoção da Cultura de Paz, Cidadania e Direitos Humanos Promoção das Práticas Corporais e do Lazer Prevenção das Violências e dos Acidentes Promoção e Avaliação de Saúde bucal Verificação da Situação Vacinal Promoção da Saúde Auditiva Promoção da Saúde Ocular          

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