🏳️🌈 O #MêsDoOrgulho LGBTQIA+ se encerra hoje, mas, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as ações de combate à discriminação e ao fortalecimento de direitos para esse público seguem durante o ano todo.
No contexto da privação de liberdade, o objetivo é reduzir vulnerabilidades de minorias quando em contato com a Justiça. Entre as ações desenvolvidas no contexto do programa Fazendo Justiça, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD Brasil e apoio do Depen, está a adequação do cadastro desse público no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), já em vigor, e no Cadastro Nacional de Inspeções em Programas Socioeducativos (CNIUPS), prevista para o segundo semestre.
Também são realizadas formações e capacitações amparadas em normativas e produtos de conhecimento, como o manual da Resolução 348, lançado no ano passado. Confira o documento na íntegra: https://bit.ly/ManualLGBTIdoFJ
